HISTÓRICO DE PARTICIPAÇÃO DA REDE NO MARCO REGULATÓRIO DA LEI FEDERAL

A Rede Ecovida de Agroecologia é pioneira no desenvolvimento da certificação participativa, metodologia de verificação da conformidade que hoje é também conhecida como Sistema Participativo de Garantia.

Na regulamentação da Lei 10831/03, a Rede Ecovida participou ativamente para que esta metodologia fosse prevista nesta regulamentação. Assim foi feito e hoje, graças a este reconhecimento, milhares de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais podem se valer deste método para certificar seus produtos como orgânicos.

Como é de conhecimento de todos os envolvidos com o tema, a legislação Brasileira consagrou três mecanismos que atestam a qualidade orgânica dos produtos oferecidos como tais ao consumidor. Um deles é a Certificação por auditoria. Realizado por uma empresa, é o método mais usualmente aceito no mundo da certificação, e não apenas no âmbito da agricultura orgânica. Os outros dois métodos previstos tem na organização e na participação das famílias agricultoras sua mola mestra. Os SPGs (Sistemas Participativos de Garantia) exigem um maior nível de organização ao menos no que diz respeito à geração de documentos que comprovem as distintas etapas da geração de credibilidade. As OCS (Organizações de Controle Social) tem um mecanismo de funcionamento que podemos chamar de mais simples, ou mais desburocratizado, ainda que as exigências necessárias para garantir a idoneidade do produto ofertado estão todas previstas. Vale salientar que a Lei prevê que estas ultimas, as OCS, não possuem permissão para usar o selo nacional do SisOrg. A Rede Ecovida tem o entendimento que este ultimo ponto, que proíbe que as OCS usem o selo do SisOrg é um equivoco da Lei que deveria ser superado.

SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA-SPG

Denominamos de Sistema Participativo de Garantiva-SPG o processo de geração de credibilidade que pressupõe a participação solidária de todos os segmentos interessados em assegurar a qualidade do produto final e do processo de produção. Este processo resulta de uma dinâmica social que surge a partir da integração entre os envolvidos com a produção, consumo e divulgação dos produtos a serem certificados.

No caso da Rede Ecovida de Agroecologia, o SPG se dá em torno do Produto Orgânico e a credibilidade é gerada a partir da seriedade conferida à palavra da família agricultora e se legitima socialmente, de forma acumulativa, nas distintas instâncias organizativas que esta família integra.

Assim, a primeira instância de certificação é a palavra do agricultor e de sua família. A seriedade do trabalho desenvolvido pela família é referendada pelo grupo do qual ela faz parte, através da Comissão de Ética deste grupo. Este grupo por sua vez tem seu trabalho referendado pelo Núcleo Regional do qual ele participa, através do Comissão de Ética do Núcleo. Os produtos oriundos deste Núcleo são respaldados por todos os demais Núcleos, que possuem em comum, normas de produção e 4 patamares mínimos de funcionamento, o que os permite legitimarem-se mutuamente, através da Rede Ecovida de Agroecologia.

A condição de membro da Rede Ecovida pressupõe um compromisso com a Agroecologia, mas esta condição não autoriza de forma automática a utilização do selo. Para isto, é necessário passar pelo processo de certificação. O processo de certificação ocorre a partir da demanda de um grupo de agricultores interessados em utilizar o selo Ecovida.

Fonte: Meirelles, 2003. Disponível no site do Centro Ecológico.

ETAPAS DO PROCESSO DA REDE

A seguir enumeraremos as etapas do processo de certificação que resultam na utilização do selo Ecovida:

1) Demanda por parte de um grupo de agricultores e agricultoras que já faz parte da Rede pelo processo de certificação. Esta demanda ocorre apenas se o grupo sente a necessidade de tornar público o reconhecimento conferido pela Rede em relação ao seu processo/produto;

2) Preenchimento dos documentos contendo as informações de área/propriedade, produtos e manejo a ser planejado e assumido pela família perante ao grupo e à Rede;

3) Visita às propriedades do grupo por integrantes da Comissão de Ética do grupo em um primeiro momento, e pela Comissão de Ética do núcleo no momento seguinte que o grupo julgar apto, além da assessoria;

4) Um dos integrantes desta comissão que se constituiu para a visita se encarrega de elaborar um relatório onde constam aspectos das propriedades visitadas, ligados ao seu grau de ecologização e a outros aspectos que constam nas normas internas da Rede;

5) Reunião entre o grupo, integrantes da Comissão de Ética do Núcleo Regional e assessoria. Nesta reunião se discute o relatório das visitas, o grau de ecologização das propriedades e do grupo e se planejam ações visando superar limites identificados;

6) Decisão por parte da Comissão de Ética do Núcleo sobre a liberação ou não do uso do selo para este grupo;

7) Caso tenha obtido a autorização, o grupo deve informar a coordenação do Núcleo Regional em que produtos e em que quantidade o selo será utilizado. Este processo é cíclico e deverá ser recomeçado, a partir do passo 3, sempre que pairar alguma dúvida sobre o produto ou o processo em questão ou por qualquer outra razão que os envolvidos julgarem conveniente.

SOBRE O SELO ECOVIDA DE PRODUTO ORGÂNICO

O Selo da Ecovida é uma forma de expressão publica do trabalho que ela realiza. A Rede espera que ele seja reconhecido pelo consumidor como um selo que carrega um conjunto de valores e compromissos assumidos pela Rede, que não se resumem ao cumprimento da Lei e das características orgânicas ou ecológicas dos produtos. Preocupação com o meio ambiente para além das exigências legais, estímulo à organização das famílias produtoras, incentivo à transformação comunitária dos alimentos, prioridade aos circuitos curtos de comercialização, são alguns destes valores que pretendemos que o selo da Rede seja capaz de expressar.