Manifestação da Coordenação da Rede Ecovida de Agroecologia sobre as eleições presidenciais de outubro de 2026#

Em debate realizado em 22 de setembro de 2026, a coordenação da Rede Ecovida de Agroecologia decidiu emitir o presente comunicado aos Núcleos e a quem os integram, para manifestar de forma clara seu apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua reeleição. É um apoio que reconhece as conquistas dos últimos anos e, ao mesmo tempo, cobra os compromissos com a agroecologia que ainda precisam ser cumpridos.

A Agroecologia é uma ciência, uma prática e um movimento cujo conceito vem sendo construído a muitas mãos, há décadas, com agricultoras e agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, consumidoras e consumidores, técnicas e técnicos, pesquisadoras e pesquisadores. Nessa história, a agroecologia sempre caminhou junto com a defesa do meio ambiente, com a reforma agrária, o feminismo, a luta antirracista, a defesa dos territórios e a soberania e segurança alimentar e nutricional.

De onde viemos#

Entre 2019 e 2022, políticas caras ao movimento agroecológico foram desmanteladas ou minimizadas, como o PLANAPO, o PAA e o PNAE. O PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, com recursos ínfimos, e o valor repassado por aluno no PNAE ficou seis anos sem reajuste. Os espaços de participação social foram enfraquecidos, o desmatamento avançou sobre todos os biomas e o garimpo e a mineração ilegal invadiram terras indígenas e unidades de conservação. Afirmações como “sem feminismo não há agroecologia”, “se há LGBTQIA+fobia não é agroecologia” e “se tem racismo não é agroecologia” foram sistematicamente desrespeitadas. A eleição de 2022 abriu a possibilidade de reconstruir o que havia sido destruído.

O que reconhecemos e celebramos#

Desde 2023, o governo federal retomou o diálogo com o movimento agroecológico e recolocou a agroecologia na agenda pública. Reconhecemos, entre outras, as seguintes conquistas:

• Institucionalidade e participação social: recomposição da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e lançamento, em outubro de 2024, do novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024–2027), assinado por sete ministérios.
• Crédito e apoio à produção: o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 prevê R$ 97,3 bilhões, dos quais R$ 85,2 bilhões para o Pronaf, com juros de 1% ao ano no custeio de sistemas agroecológicos, da produção orgânica e da sociobiodiversidade.
• Mulheres rurais: ampliação do crédito e dos quintais produtivos, que já alcançaram mais de 130 mil mulheres desde 2023.
• Meio ambiente: os dados do Prodes/Inpe de 2025 mostram queda do desmatamento na Amazônia pelo terceiro ano e no Cerrado pelo segundo ano consecutivo.

Alimentação escolar e compras públicas: do desmonte à reconstrução#

O PAA e o PNAE são a ponte mais direta entre quem produz alimento saudável e quem precisa dele na mesa, e um dos pontos onde a diferença entre os dois projetos de país aparece com mais clareza. Em 2022, último ano do governo anterior, o PAA, extinto na prática com a criação do Alimenta Brasil, aplicou apenas R$ 65,5 milhões. O PNAE, com orçamento de R$ 3,6 bilhões, acumulava seis anos sem reajuste por aluno. Em 2023, o governo Lula relançou o PAA e reajustou o PNAE. Os números abaixo, em valores nominais, comparam aquele último ano com o que foi feito desde então:

Esses recursos se traduzem em mercado para as famílias agricultoras: cerca de 136 mil agricultores familiares acessaram o PAA entre 2023 e 2025, entre eles 36 mil assentados da reforma agrária e 27 mil integrantes de povos e comunidades tradicionais, segundo balanço da Conab. E, com a Lei no 15.226/2025, o PNAE passou a exigir 45% de compras da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas e grupos de mulheres e de jovens.

O que ainda precisa ser cumprido#

Apoiar não é se calar. A agroecologia tem pressa, e as conquistas acima ainda não chegaram com a mesma força a todos os territórios. Por isso, cobramos do governo e assumimos como pauta de luta:

1. Clima e modelo de desenvolvimento. Estender a redução do desmatamento a todos os biomas, com atenção ao Cerrado, enfrentar as queimadas e assumir a agroecologia como estratégia central de adaptação climática, com coerência entre a agenda ambiental e um modelo de desenvolvimento rural ainda muito apoiado nos monocultivos de exportação.
2. Reforma Agrária e territórios. Acelerar a Reforma Agrária popular, com criação de assentamentos, titulação, crédito e assistência técnica agroecológica, e garantir a demarcação e a proteção dos territórios indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais contra o garimpo, a mineração ilegal e a grilagem.
3. Orçamento e execução do PLANAPO. Assegurar recursos e execução plena das metas do PLANAPO 2024–2027, com monitoramento transparente e controle social pela CNAPO e pela CIAPO, e a integração real das políticas de todos os ministérios envolvidos.
4. Assistência técnica e crédito. Ampliar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) agroecológica e reduzir a burocracia de acesso ao crédito, para que ele chegue de fato às famílias agricultoras, cooperativas e organizações de base agroecológica.
5. PAA e PNAE: garantir o que foi reconquistado. O PAA teve execução recorde em 2023, caiu para R$ 209 milhões em 2024 e, em 2026, tem R$ 800 milhões reservados, valor menor que o de 2025; corrigido pela inflação, o orçamento atual é cerca de metade do que o programa tinha em 2012. Cobramos orçamento plurianual protegido e crescente, acima de R$ 1 bilhão por ano e sem contingenciamentos, com acesso mais equilibrado entre as regiões. No PNAE, exigimos que a meta de 45% seja cumprida em todos os municípios, com apoio técnico às prefeituras e às organizações de agricultores, prioridade efetiva a alimentos orgânicos e agroecológicos e fiscalização pelos Conselhos de Alimentação Escolar.
6. Produção orgânica e certificação participativa. Consolidar um marco regulatório que reconheça e proteja os Sistemas Participativos de Garantia, sem impor custos e exigências burocráticas incompatíveis com a agricultura familiar.
7. Sementes crioulas e agrobiodiversidade. Proteger as sementes crioulas e a agrobiodiversidade, fortalecendo casas e bancos comunitários de sementes e barrando a apropriação privada do patrimônio genético e dos saberes dos povos.
8. Mulheres, juventudes e diversidade. Ampliar as políticas para mulheres, juventudes, povos indígenas, população negra e quilombola e pessoas LGBTQIA+ do campo, reafirmando que sem feminismo, sem antirracismo e sem respeito à diversidade não há agroecologia.

Nosso posicionamento#

O voto de cada um, de cada uma, é livre, e é importante que assim seja. Mas entendemos que não podemos nos omitir em um momento tão importante da vida nacional. Temos a convicção de que quem faz da defesa e da prática da agroecologia seu objetivo de vida tem lado claro nesta eleição, para ter apoio em sua luta e o direito de continuar sonhando com um país mais justo e democrático.

Nosso apoio ao governo Lula e à sua reeleição é um apoio comprometido e vigilante: reconhecemos o que foi feito, cobraremos o que falta e seguiremos construindo, nos territórios, a agroecologia que defendemos. E, repetimos, esse lado, neste momento, é Lula.

O apoio expresso nesta carta à candidatura do presidente Lula se estende, por óbvio, às candidaturas majoritárias nos estados, assim como a senadoras e senadores e a deputadas e deputados que sejam comprometidos e comprometidas com os valores e as pautas historicamente defendidos pela Rede Ecovida.

Coordenação da Rede Ecovida de Agroecologia Setembro de 2026